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Quinta-feira, 15 de julho de 2010. Novo endereço do blog do apostolado. Novo endereço do blog do apostolado.
Sexta-feira, 7 de dezembro de 2007. Danos morais podem ser tabelados. Tramita na Câmara projeto que estipula valor da ação judicial de acordo com a intensidade do mal causado. É perigoso deixar nas mãos do juiz a decisão de estabelecer qual o valor exato para a indenização por danos morais. Pela mesma causa, juízes. Em outras palavras, ofender ou humilhar alguém em público, cobrar indevidamente uma dívida ou até mesmo fazer uma pessoa passar por constrangimento são motivos suficientes para acionar pessoa.
Vamos falar sobre seus direitos. Lázaro Dantas Advogados, R. do Rocio, 423 - Vila Olimpia, 04552-000 São Paulo, SP Brasil. TST Tribunal Superior do Trabalho. MPT Ministério Público do Trabalho. MTE Ministério do Trabalho e Emprego. MPAS Ministério da Previdência Social. OIT Organização Internacional do Trabalho. STJ Superior Tribunal de Justiça. OAB Ordem do Advogados do Brasil Conselho Federal.
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